| Projeto: |
|
PL 214 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-214/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0214-2015 |
| Promovente: |
|
Alessandro Guedes |
| Ementa: |
|
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO IV, INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / ALTERACAO / CRITERIOS / DIFICULDADE / DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / FILHO / ITINERARIO / LEI 13.697/2003 / PROXIMIDADE / QUANTIDADE / SEGURANCA / TRANSITO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1622-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 08/06/2015 | | CCJ | Recebido em 08/06/2015 | Encaminhado em 07/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP24 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
14/03/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |